Termos de uso
A ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS e o SINAC – SINDICATO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO, em respeito aos seus usuários, torna público os presentes termos e condições de uso de nossos serviços divulgados pelo sítio eletrônico https://abac.org.br.
A utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feita mediante o registro do usuário e login.
1. Termo de Aceitação
Ao utilizar os nossos serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da ABAC/SINAC, tais alterações se façam necessárias.
A utilização dos serviços online disponibilizados pela ABAC/SINAC por qualquer usuário implicará em expressa aceitação desses Termos e Condições de Uso.
Caso não concorde com algum desses termos, seu uso ou acesso ao site não será permitido, dado que os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Uso de Licença
Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter institucional ou avisos aos usuários.
Disponibilizamos esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.
Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais.
Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, o usuário não pode (salvo comunicação da ABAC/SINAC em contrário):
- modificar ou copiar os materiais;
- promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação, transmitir ou difundir ameaças que induzam à violência ou qualquer tipo de discriminação;
- usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública sem a autorização expressa da ABAC/SINAC (comercial ou não comercial);
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site ABAC/SINAC, transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;
- utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
- transferir os materiais para outra pessoa ou “espelhar” os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida pela ABAC/SINAC, a qualquer momento, se forem violadas essas restrições.
3. Como usar nosso conteúdo
O ato de acessar ou baixar nosso material não confere ao usuário a propriedade intelectual sobre os nossos conteúdos.
Estes termos não conferem ao usuário o direito de usar quaisquer marcas, conteúdos ou logotipos utilizados em nossos posts, e-books ou outro material do site.
Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos ou junto a nossos conteúdos, exceto quando explicitamente permitido.
Eventualmente nossos materiais podem exibir alguns conteúdos que não são elaborados ou fornecidos por nossa equipe (como comentários). Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade e usuários que os disponibilizam.
Podemos enviar anúncios, mensagens administrativas e outras informações ao usuário, sendo-lhe facultado o direito de desativar essas comunicações a qualquer momento.
Acessos, consultas, cópias e downloads de qualquer conteúdo do site, seja de modo gratuito ou pago, devem ser feitos exclusivamente com o intuito de exercer a atividade de administradora de consórcios ou profissional devidamente habilitado em casos reais e concretos com o cliente final ou diretamente com o órgão/entidade/pessoa de destino final dos documentos.
4. Limitações
Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal.
A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade.
Para a utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feita mediante o registro do usuário e login.
Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. A utilização do site pode estar condicionada à utilização através de acesso por login e senha. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha.
Considerando que o usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.
A qualquer tempo, sem aviso prévio, a ABAC/SINAC poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.
Em nenhum caso a ABAC/SINAC ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar seus materiais, mesmo que a ABAC/SINAC, ou um representante por elas autorizado, tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
5. Isenção de responsabilidade
Os materiais no site da ABAC/SINAC são fornecidos tal como estão divulgados no Portal. A ABAC/SINAC não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre as condições de comercialização, adequação a um fim específico ou violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
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6. Precisão dos materiais
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8. Modificações
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9. Legislação
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis que regem sobre à ABAC/SINAC e o usuário se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais no estado ou localidade à escolha da entidade.
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AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.